Conciliar uma carreira exigente na medicina com os cuidados de um filho com deficiência é um desafio diário enfrentado por muitas profissionais da saúde. O que muitas médicas desconhecem é que a legislação brasileira prevê o direito à redução da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo na remuneração, para servidoras que se encontram nessa condição.

O que é ser mãe atípica e por que esse direito existe?

O termo mãe atípica é usado para descrever mulheres que exercem a maternidade de forma diferente da norma social, geralmente por cuidarem de filhos com deficiência, síndromes raras ou doenças que demandam atenção especial e constante. O direito à redução da carga horária surge do reconhecimento de que essa dupla jornada — médica e cuidadora — impõe um esforço extra que deve ser amparado pelo Estado.

Base legal para a redução de jornada

A Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm garantindo esse direito. O fundamento principal está no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito da criança com deficiência à proteção integral. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) também reforça a obrigação do Estado de garantir suporte às famílias.

“É legítima a redução de jornada para servidoras que cuidam de filhos com deficiência, mesmo que não haja norma local expressa.” – STF, RE 1.094.826/SP

Quem tem direito à redução da jornada?

Esse direito é garantido principalmente às servidoras públicas federais, estaduais e municipais. No entanto, o reconhecimento pode variar conforme o ente federativo e o vínculo funcional. Em geral, é necessário que a médica comprove:

• Que possui um filho ou dependente legal com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla;
• Que a condição da criança exige cuidados contínuos e acompanhamento frequente;
• Que ela é a responsável direta pelos cuidados.

Mesmo médicas em regime de trabalho de 20h ou 40h semanais podem ter a jornada reduzida proporcionalmente, de forma permanente ou temporária.

Importante:

Não é necessário que a deficiência seja grave ou incapacitante. O critério é a necessidade de cuidados excepcionais e contínuos.

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Quais documentos são exigidos para solicitar a redução?

Embora possa variar por ente público, os documentos mais comuns são:

• Laudo médico recente com CID, descrição da condição e necessidade de acompanhamento;
• Relatório multiprofissional (psicólogo, terapeuta, pedagogo, etc.);
• Comprovante de vínculo da criança com a servidora (certidão de nascimento ou tutela);
• Declaração da mãe de que é a principal cuidadora.

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Como é feito o pedido?

Etapas principais:

1. Reunião dos documentos;
2. Protocolo do requerimento administrativo no órgão empregador;
3. Acompanhamento do processo interno;
4. Se houver recusa, judicialização com pedido de tutela antecipada.

O pedido pode ser feito por iniciativa própria, mas ter o suporte de um escritório jurídico especializado aumenta significativamente as chances de êxito e reduz riscos de indeferimento.

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Redução de jornada e impacto na remuneração

Esse é um ponto muito importante: a legislação e a jurisprudência majoritária garantem que a redução da jornada para mães atípicas não deve implicar desconto salarial. Trata-se de um direito funcional e assistencial, não de um benefício negociável.

Isso significa que você continua recebendo o mesmo salário-base, sem perder vantagens como gratificações proporcionais à carga horária, se houver respaldo legal ou jurisprudencial no seu estado.

Cada caso deve ser analisado com cautela. Fale com nossa equipe e receba uma orientação clara

Casos reais: decisões que garantiram o direito

Em diversos tribunais do Brasil, decisões têm reforçado o direito das médicas mães atípicas à redução da jornada. Veja alguns exemplos:

• TRF4 – Processo 5020741-30.2021.4.04.7000: Concedida tutela antecipada para reduzir a jornada sem prejuízo salarial a uma servidora da saúde que cuida de filha com paralisia cerebral.
• TRF1 – Processo 1003842-43.2020.4.01.3400: Magistrado reconhece que o cuidado diário de criança com deficiência exige a presença da mãe e justifica a redução imediata.

Posso perder esse direito?

Não. Uma vez concedido, esse direito só poderá ser revisto se houver mudança no quadro de saúde da criança ou se a mãe deixar de exercer o papel de cuidadora principal. Em casos raros, o órgão empregador pode tentar revisar o benefício, mas precisa comprovar mudança nas condições iniciais.

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Benefícios práticos da redução de jornada

• Mais tempo com o filho para terapias e cuidados;
• Redução do estresse e da sobrecarga profissional;
• Possibilidade de conciliar melhor a vida pessoal e profissional;
• Prevenção de esgotamento físico e emocional;
• Reconhecimento do papel de cuidadora pela legislação.

Ser médica e mãe é possível — com respaldo legal

Você não precisa escolher entre cuidar do seu filho ou exercer sua profissão. A lei está ao seu lado. Garantir esse direito é uma forma de exercer sua maternidade com dignidade e respeito, sem abrir mão de sua carreira.

Perguntas Frequentes

Sou médica contratada por OS ou CLT, tenho esse direito?

Em geral, o direito é mais sólido para servidoras públicas. No regime CLT ou terceirizado, é possível pleitear judicialmente, com base em decisões anteriores, mas depende da situação específica.

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Preciso reduzir para metade da jornada obrigatoriamente?

Não. A legislação permite até 50%, mas o percentual pode ser ajustado conforme o caso, sendo proporcional às necessidades comprovadas.

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Tenho direito mesmo que o pai da criança também cuide?

Sim, desde que você seja a principal responsável pelos cuidados. O envolvimento do outro genitor não impede a concessão do benefício.

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O benefício é automático após o pedido?

Não. É preciso apresentar documentação e aguardar análise do órgão. Por isso, quanto antes você protocolar, melhor.

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Perco gratificações ou vantagens ao reduzir a jornada?

Não necessariamente. Na maioria dos casos, a redução não impacta o salário. Algumas vantagens precisam de análise caso a caso.

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O órgão pode se recusar mesmo com laudo?

Pode tentar. Mas nesse caso, você pode ingressar judicialmente com pedido de liminar, e há precedentes favoráveis.

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Resumo: a informação que empodera

O direito à redução de jornada para médicas mães atípicas é uma conquista relevante, fundamentada na dignidade da pessoa humana, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em vasta jurisprudência. Se você se encontra nessa situação, não hesite em buscar orientação jurídica adequada. Tempo, atenção e dignidade não são privilégios — são direitos.

Publicado em: 17/06/2025