Você, médico, já se perguntou sobre as implicações legais de um prontuário incompleto? A AM Advocacia Médica entende as suas preocupações. Um prontuário bem documentado é crucial não apenas para o acompanhamento do paciente, mas também para a sua defesa em eventuais processos. Neste artigo, vamos explorar o que os tribunais brasileiros têm a dizer sobre o tema.

A Importância do Prontuário Médico

O prontuário médico é um documento essencial que registra todo o histórico do paciente, desde consultas e exames até tratamentos e medicações. Ele serve como uma ferramenta de comunicação entre os profissionais de saúde, além de ser uma prova importante em casos de litígios. Um prontuário completo e preciso demonstra a diligência do médico e a qualidade do atendimento prestado. Se precisar de ajuda para montar um prontuário correto, fale conosco.

O Que Diz a Lei?

O Código de Ética Médica, em seu artigo 87, é claro: é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário para cada paciente. Além disso, a Resolução nº 2.056/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece os requisitos mínimos para o preenchimento do prontuário. O descumprimento dessas normas pode acarretar em sanções administrativas, como advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do registro profissional. Para mais informações, consulte o site do CFM.

Prontuário Incompleto e a Responsabilidade Civil

Nos casos de ações judiciais movidas por pacientes, o prontuário médico é uma das principais provas analisadas pelo juiz. Um prontuário incompleto, ilegível ou com rasuras pode ser interpretado como negligência por parte do médico, aumentando as chances de uma condenação. A falta de informações relevantes, como a evolução do quadro clínico, os exames realizados e as justificativas para as condutas adotadas, pode prejudicar a defesa do profissional. Não deixe que isso aconteça com você, entre em contato.

Jurisprudência: Decisões dos Tribunais

A jurisprudência brasileira é vasta em relação à responsabilidade civil médica. Em muitos casos, a ausência ou a insuficiência de informações no prontuário foram consideradas como um fator determinante para a condenação do médico. Os tribunais entendem que o prontuário é a prova de que o profissional agiu com a devida cautela e diligência no tratamento do paciente. Veja alguns exemplos:

• Tribunal de Justiça de São Paulo: "A ausência de prontuário médico completo impede a análise da conduta do profissional, presumindo-se a sua culpa."
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "O prontuário médico é documento essencial para a comprovação da adequação dos serviços prestados, sendo a sua ausência ou incompletude interpretada em desfavor do médico."

Como se Proteger?

Para se proteger de eventuais ações judiciais, é fundamental que o médico adote algumas medidas simples, mas eficazes:

1. Preencha o prontuário de forma completa e legível: registre todas as informações relevantes sobre o paciente, como histórico, exames, diagnósticos, tratamentos e medicações.
2. Seja detalhista: descreva a evolução do quadro clínico, as intercorrências e as justificativas para as condutas adotadas.
3. Evite rasuras: caso precise corrigir alguma informação, risque-a de forma que a leitura anterior permaneça legível e faça uma nova anotação.
4. Utilize um sistema eletrônico de prontuários: essa ferramenta facilita o preenchimento, o armazenamento e a consulta das informações, além de reduzir o risco de perdas ou extravios.

Lembre-se, um prontuário bem elaborado é a sua melhor defesa. Se precisar de ajuda para implementar um sistema de prontuários eficiente, fale com a gente.

A Importância da Assessoria Jurídica

Em caso de processos envolvendo prontuários incompletos, contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico é fundamental. A AM Advocacia Médica possui uma equipe de profissionais experientes e qualificados, prontos para analisar o seu caso, elaborar a sua defesa e garantir os seus direitos. Não hesite em nos contatar em caso de dúvidas, entre em contato.

FAQ - Perguntas Frequentes

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O que acontece se eu não preencher o prontuário do paciente?

Deixar de elaborar o prontuário do paciente é uma infração ética, sujeita a sanções administrativas por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, a ausência do prontuário pode prejudicar a sua defesa em eventuais processos judiciais.

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Quais são as informações essenciais que devem constar no prontuário?

O prontuário deve conter todas as informações relevantes sobre o paciente, como histórico, exames, diagnósticos, tratamentos, medicações, evolução do quadro clínico e intercorrências.

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O que fazer se eu precisar corrigir uma informação no prontuário?

Caso precise corrigir alguma informação, risque-a de forma que a leitura anterior permaneça legível e faça uma nova anotação, datando e assinando a correção.

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O sistema eletrônico de prontuários é mais seguro do que o prontuário em papel?

Sim, o sistema eletrônico de prontuários oferece mais segurança, pois dificulta a perda, o extravio e a adulteração das informações. Além disso, ele facilita o preenchimento, o armazenamento e a consulta dos dados.

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Qual a importância de contratar um advogado especializado em Direito Médico?

Um advogado especializado em Direito Médico possui o conhecimento técnico e a experiência necessária para analisar o seu caso, elaborar a sua defesa e garantir os seus direitos em processos envolvendo prontuários incompletos.

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Conclusão

Como vimos, um prontuário incompleto pode trazer sérias consequências para o médico, tanto no âmbito ético quanto no judicial. Portanto, é fundamental que você, profissional da saúde, adote todas as medidas necessárias para garantir que seus prontuários estejam sempre completos, precisos e atualizados. A AM Advocacia Médica está à disposição para auxiliá-lo nessa tarefa, oferecendo assessoria jurídica especializada e soluções personalizadas para as suas necessidades. Entre em contato conosco e proteja a sua carreira!

Publicado em: 29/01/2026